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medida máxima permitida de forma a
manter a intenção deste EULA, e as
restantes partes continuarão
plenamente em vigor e em efeito.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
APLICÁVEIS
A Convenção das Nações Unidas sobre
Contratos de Venda Internacional de
Mercadorias não será aplicável a este
EULA. O presente EULA será regido
pelas leis do Japão,
independentemente dos conflitos
relacionados com disposições jurídicas.
Qualquer disputa decorrente do
presente EULA será sujeita à instância
exclusiva dos tribunais de Tóquio, no
Japão, e as partes aceitam a instância e
jurisdição destes tribunais.
RECURSOS EQUITATIVOS
Não obstante qualquer disposição
contida neste EULA em contrário, o
utilizador reconhece e aceita que
qualquer violação ou incumprimento
deste EULA por parte do utilizador irá
causar danos irreparáveis à SONY, em
relação aos quais uma indemnização
monetária seria inadequada, e autoriza
a SONY a obter qualquer compensação
judicial ou equitativa que a SONY
considere necessária ou apropriada em
tais circunstâncias. A SONY poderá
também tomar quaisquer medidas
legais e técnicas para evitar a violação
de e/ou fazer cumprir este EULA,
incluindo, entre outras, a cessação
imediata da utilização do SOFTWARE
por parte do utilizador, caso a Sony
acredite, a seu exclusivo critério, que o
utilizador está a violar ou pretende
violar este EULA. Estas medidas são
adicionais a quaisquer outras medidas
de que a SONY possa dispor por lei,
equidade ou contratualmente.
RESCISÃO
Sem prejuízo para quaisquer outros dos
seus direitos, a SONY poderá rescindir o
presente EULA se o utilizador não
cumprir qualquer um dos seus termos.
Em caso de rescisão, o utilizador terá de
cessar toda e qualquer utilização, e
destruir quaisquer cópias, do
SOFTWARE.
ALTERAÇÃO
A SONY RESERVA O DIREITO DE
ALTERAR QUALQUER UM DOS TERMOS
DESTE EULA A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO
ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DE UM AVISO
NUM WEB SITE DESIGNADO PELA SONY,
ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL
PARA UM ENDEREÇO DE E-MAIL
FORNECIDO PELO UTILIZADOR,
ATRAVÉS DE UM AVISO COMO PARTE
DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE
ATUALIZAÇÕES OU POR QUALQUER
OUTRA FORMA DE AVISO RECONHECIDA
POR LEI. Se o utilizador não aceitar a
alteração, deverá contactar
imediatamente a SONY para obter
instruções. A continuação da utilização
do SOFTWARE por parte do utilizador
após a data efetiva do aviso será
considerada como uma aceitação da
vinculação a essa alteração.
OUTROS BENEFICIÁRIOS
Cada um dos OUTROS FORNECEDORES
é expressamente um beneficiário
intencional deste EULA e terá o direito
de fazer cumprir todas as disposições
deste EULA respeitantes ao SOFTWARE
desse terceiro.
Caso tenha questões sobre este EULA,
pode contactar a SONY por escrito para
o endereço aplicável a cada área ou
país.
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